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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 20.670,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

LEONARDO NUNES REGOCPF

GILBERTO ALEXANDRE DE ARAUJOCPF

JOAO FRANCISCO CHAVES NETOCPF

J & G CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Reu:

GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES· OAB RN 12774· CPF 807.***.***-72

Reu:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Reu:

JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS· OAB RN 8429· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AUTOR E REQUERIDOS em 09/04/2024. (10/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 20.670,00

Autor

LEONARDO NUNES REGOCPF

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

JOAO FRANCISCO CHAVES NETOCPF

J & G CONSTRUTORA LTDACNPJ

GLEMER ALEXANDRE DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Autor:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 20.363,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

J G NUNES NETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 12.217,21

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

J.G. NUNES NETO

J G NUNES NETOCNPJ

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10959 (16/07/2024)

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