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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 46.912,00

Autor

MARIA DAS MERCE FONTES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAGALHÃES MORAIS· OAB TO 8690· CPF 028.***.***-16

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.668,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004250-67.2023.8.27.2710/TO (Pauta: 813) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MARINEZ... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.668,98

Autor

MARINEZ DE SOUSA LIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 11.375,34

Autor

MARINEZ DE SOUSA LIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Lavrada Certidão (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 18.734,14

Autor

MARIA NILZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Conclusão para decisão (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 012327· CPF 046.***.***-51

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 5.396,60

Autor

ANTONIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO COSTA SILVACPF

JEFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ERISDIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANA VITORIA PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

KENNEDI CESAR PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 25133· CPF 021.***.***-07

Autor:

JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO· OAB TO 12157· CPF 018.***.***-05

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA GARCIA DE MOURACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 465,96

Autor

CASSIA MARIA DA SILVA TEIXEIRACPF

ANTHONY DA SILVACPF

Reu

JAMES VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA· CPF 282.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Reu:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 40.285,70

Autor

GABRIELI SILVA SOUSACPF

MARIA EDUARDA SILVA SOUSACPF

Reu

SIDNEY NUNES LIMA

Advogados

Autor:

FLAVIO GADEIA CARVALHO· OAB TO 12327· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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