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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 21.565,92

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

J.H.H HOTEIS LTDACPF

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL MECANICA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 54.750,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

J.H.H HOTEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LYSIAN CAROLINA VALDES· OAB MS 7750· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 54.750,93

Autor

J.H.H HOTEIS LTDACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LYSIAN CAROLINA VALDES· OAB MS 7750· CPF 816.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Reu:

MARIA JULIA KRISIAKI BATISTA

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONATA HONORATO DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.H.J.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.H.J.

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

C.J.R.M.

J.A.S.F.

J.F.R.M.

J.H.J.

J.N.P.

+ 3 outros

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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