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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 98.010,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECACPF

PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO

HJ RODRIGUES MELO LTDACNPJ

Outros

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 39156· CPF 374.***.***-87

MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES· OAB RJ 236934· CPF 100.***.***-59

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO

HJ RODRIGUES MELO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indisponibilidade de BensEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PAULINO MORAES GOMESCPF

Reu

H. J. RODRIGUES MELO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSA MARINA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ· OAB RJ 219028· CPF 060.***.***-58

Reu:

ROSA MARINA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ· OAB RJ 219028· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao embargante sobre fl. 290. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HJ RODRIGUES MELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

H.J RODRIGUES MELO LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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