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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.A.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JOAO LUCAS ALVES DA SILVACPF

Outros

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.A.S.

Advogados

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.A.S.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JULIA LETICIA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAILMA REGINA CAVALCANTE· OAB PE 27145· CPF 888.***.***-49

Autor:

ERICA PATRICIA LOPES FLORENCIO· OAB PE 54865· CPF 040.***.***-48

Autor:

JANAINA DE SOUZA ALMEIDA· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JULIA LETICIA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAILMA REGINA CAVALCANTE· OAB PE 27145· CPF 888.***.***-49

Autor:

ERICA PATRICIA LOPES FLORENCIO· OAB PE 54865· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prisão CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A.J.L.S.

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.J.L.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA SENA· OAB MG 177996· CPF 099.***.***-92

Reu:

MARIANA VIEIRA SENA· OAB MG 177996· CPF 099.***.***-92

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.J.L.S.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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