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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 1.102,75

Autor

ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDACNPJ

Reu

L. J. DO NASCIMENTOCNPJ

LINDOMAR JOSE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006206-03.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 237 - 15/12/2025 - Expedição de Documento - protocolo Sisbajud Evento... (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 006636· CPF 007.***.***-47

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 06042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 973.371,42

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J. L. DO NASCIMENTOCNPJ

JOSENILSON LIMA DO NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002369-10.2007.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: J. L. DO NASCIMENTO, JOSENILSON LIMA DO NASCIMENTO DECISÃO Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. É o que importa relatar. No que concerne à decretação da indisponibilidade de bens, a provi... (17/07/2024)

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