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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 28.938,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

J A LIMEIRA ROCHA JUNIOR - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 3.308,42

Autor

LIDIANE DA ROCHA LIMEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 3.308,42

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

LIDIANE DA ROCHA LIMEIRA

Advogados

Autor:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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