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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 12.966,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. J. LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 21.938,78

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

L.J.LOPES

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59. (17/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

P J LOPESCNPJ

PEDRO JOSE LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

P J LOPESCNPJ

PEDRO JOSE LOPESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

P J LOPES

PEDRO JOSE LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

P J LOPES

PEDRO JOSE LOPES

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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