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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA· OAB MG 62864

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

MAURA MIRAGLIA CAIXETACPF

REINALDO CAIXETACPF

JOVELINA LAURA MARTINS DA SILVACPF

DAVID DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 23.784,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA· OAB BA 53149· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 26/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

R$ 6.918,58

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

Reu

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 5.762.898,40

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA· OAB MA 12064· CPF 056.***.***-60

Autor:

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS· OAB PE 28400· CPF 065.***.***-98

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB PE 1286· CPF 883.***.***-15

Autor:

ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 25664· CPF 049.***.***-01

Autor:

NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA· OAB PE 24702· CPF 007.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

KEMPLER RAMOS BRANDAO REIS· OAB PE 23774· CPF 022.***.***-60

Reu:

ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES· OAB PE 8026· CPF 055.***.***-68

Reu:

MARCELLO CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 19585· CPF 747.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 5.762.898,40

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTA VALGUEIRO DINIZ· OAB PE 20224· CPF 715.***.***-87

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB PE 1286· CPF 883.***.***-15

Autor:

DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA· OAB MA 12064· CPF 056.***.***-60

Autor:

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS· OAB PE 28400· CPF 065.***.***-98

Autor:

FABIO GABRIEL BREITENBACH· OAB PE 47763· CPF 701.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES· OAB PE 8026· CPF 055.***.***-68

Reu:

MARCELLO CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 19585· CPF 747.***.***-68

Reu:

KEMPLER RAMOS BRANDAO REIS· OAB PE 23774· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/1997

Distribuição

07/04/1997

Valor

R$ 1.621.463,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE BRANDAO AGRA

JB HOTEIS LTDACNPJ

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

MARIA JOSETIVA RAMOS BRANDAO REISCPF

JOSELITA RAMOS BRANDAO LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Autor:

SILVIA CARMEM LEITE DE ANDRADE· OAB PE 23168· CPF 041.***.***-30

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 43370· CPF 095.***.***-81

Reu:

KEMPLER RAMOS BRANDAO REIS· OAB PE 23774· CPF 022.***.***-60

Reu:

ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES· OAB PE 8026· CPF 055.***.***-68

Reu:

DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA· OAB PE 21954· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (14/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

R$ 125.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE PETROLINA

Reu

J BRANDAO E FILHOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA LIMA LTDACNPJ

MARIA NOMILDE RAMOSCPF

VALE DO SAO FRANCISCO FERTILIZANTES LTDACNPJ

JB HOTEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES· OAB PE 8026· CPF 055.***.***-68

Reu:

MARCELLO CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 19585· CPF 747.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de J BRANDAO E FILHOS LTDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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