J LUIZ PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEONARDO PEDROSO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KENNY ROGGER CASTRO FRANCACPF

Advogados

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATHEUS BENHUR HELIODORO ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA HELIODORO QUEIROZ· OAB MT 24383· CPF 398.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 7.420,71

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS· OAB MT 26814· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 7.420,71

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS· OAB MT 26814· CPF 048.***.***-10

Reu:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS· OAB MT 26814· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Documento (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS· OAB MT 26814· CPF 048.***.***-10

Reu:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS· OAB MT 26814· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JORGE ARRUDA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ARRUDA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JORGE ARRUDA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO PAULO DE MOURA TEODOROCPF

JEAN CARLOS BUENO TEODOROCPF

ELAINE CRISTINA DE CAMPOS

Advogados

Reu:

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 29584· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS BUENO TEODOROCPF

ELAINE CRISTINA DE CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RYAN ALYSSON DA SILVA MARTINSCPF

REGIANI APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELVIS SOUZA DE MIRANDA

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 37.105,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JÚLIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: ADEMAR JÚLIO PEIXOTO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/1980. PENHORA EFETIVADA E POSTERIORMENTE DESCON... (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 37.105,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JÚLIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JÚLIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 007207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TO (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

A J PEIXOTOCNPJ

ADEMAR JÚLIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 007207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000538-51.2014.8.27.2721/TO (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (19/06/2026)

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