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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 68.023,21

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M NECO FIGUEIREDO CONSTRUCOES - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 135.455,14

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M NECO FIGUEIREDO CONSTRUCOES - MECNPJ

JOAO MARIANO NECO DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 8.550,55

Autor

MARIA JANDIRA FIGUEIREDO SALDANHACPF

M J FIGUEIREDO SALDANHA ME

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL· OAB PA 13199· CPF 629.***.***-20

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

REINALDO MELLO PONTES· OAB PA 27382· CPF 020.***.***-94

DEISE CARVALHO PANTOJA· OAB PA 27223· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 8.550,55

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA JANDIRA FIGUEIREDO SALDANHACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

REINALDO MELLO PONTES· OAB PA 27382· CPF 020.***.***-94

Autor:

DEISE CARVALHO PANTOJA· OAB PA 27223· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL· OAB PA 13199· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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