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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 97.871,60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.M MADEIRAS LTDACNPJ

JOSE MANSUETO DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de petição (19/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 97.871,60

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

J.M MADEIRAS LTDACNPJ

JOSE MANSUETO DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 865,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

J.M MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 363.187,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J.M MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

J. M. F. MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR· OAB SP 167756· CPF 167.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

J. M. F. MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR· OAB SP 167756· CPF 167.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (01/09/2025)

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