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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 11.446,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR em 21/06/2022 23:59. (15/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 11.446,00

Autor

JOSEFRAN LIMA CALDASCPF

Reu

A DE J M SENA MAGALHAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

DELBAO DOS SANTOS MACHADO· OAB MA 13044· CPF 372.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (07/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

J M M DE SENA LTDACNPJ

Reu

CONTA SIMPLES SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Autor:

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 15837· CPF 877.***.***-63

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

J M M DE SENA LTDACNPJ

Reu

CONTA SIMPLES SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Autor:

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 15837· CPF 877.***.***-63

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2026)

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