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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 36.397,80

Autor

MACARIO ROSILHO NETOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 10.268,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MACARIO ROSILHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011948-69.2015.8.27.2722/TO RÉU: MACÁRIO ROSILHO NETO ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a sentença que determinou a liberação de eventuais valores constritos via SISBAJUD, determino à serventia que proceda à verificação e cumprimento da ordem de desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados. Quanto ao pedido de expedição de alvará formulado pela parte executada, verifique a serve... (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

1 VARA MISTA DE PATOS PB

Reu

SOB INVESTIGACAO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA MISTA DE PATOS PB

Reu

SOB INVESTIGACAO

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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