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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 35.064,55

Autor

MARCOS DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALUMARA DINS TEIXEIRA· OAB MT 26181· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 19.922,68

Autor

MARCOS DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOMINGOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Reu:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 3.153,01

Autor

PAULINO & ZANCO LTDA - EPPCNPJ

Reu

J. DOMINGOS PEREIRACNPJ

Outros

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

SANDRA CORREA DE MELLO· OAB MT 19680· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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