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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

J J MARTINS CIA LTDA

Outros

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

DJARLEY SOUZA RAMOS· OAB PA 20876· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

03/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

Advogados

Autor:

JOAQUIM TRAJANO FILHO· CPF 191.***.***-15

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 12106· CPF 003.***.***-20

Autor:

MARCOS KLEUBER OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 15515· CPF 719.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 13005· CPF 427.***.***-44

Autor:

RENATA VERISSIMO OLIVEIRA DE MARIA· OAB PE 21808· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ BEZERRA DE ANDRADE· OAB PE 55257· CPF 702.***.***-57

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

MILTON PEREIRA JUNIOR· OAB PE 413· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2021 (18/08/2021)

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