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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 7.760,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

J P CHAGAS DROGARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 7.760,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

J P CHAGAS DROGARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 201.772,32

Autor

JOSE PEDRO CHAGASCPF

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 201.772,32

Autor

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

JOSE PEDRO CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Reu:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 201.772,32

Autor

JOSE PEDRO CHAGASCPF

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.335,65

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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