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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 21.894,73

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J.J.R. COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICA LTDACNPJ

Outros

SIDARTA FERREIRA BASTOS· OAB BA 22490· CPF 729.***.***-78

MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB BA 42391· CPF 065.***.***-50

SUZANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 46891· CPF 009.***.***-45

MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 47352· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR ROSSETTE FERREIRA BAPTISTACPF

Reu

VALTER ROSSETTE BAPTISTACPF

GISELDA MUNIZCPF

GABRIEL MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GUSTAVO MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

VR21 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PANFILO· OAB SP 221861· CPF 178.***.***-74

Reu:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA· OAB SP 260207· CPF 292.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR ROSSETTE FERREIRA BAPTISTACPF

Reu

GABRIEL MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GISELDA MUNIZCPF

GUSTAVO MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

VALTER ROSSETTE BAPTISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PANFILO· OAB SP 221861· CPF 178.***.***-74

Reu:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA· OAB SP 260207· CPF 292.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ROSSETTE BAPTISTACPF

GABRIEL MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GUSTAVO MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GISELDA MUNIZCPF

VR21 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA· OAB SP 260207· CPF 292.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ROSSETTE FERREIRA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PANFILO· OAB SP 221861· CPF 178.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VR21 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

GISELDA MUNIZCPF

GUSTAVO MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GABRIEL MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

VALTER ROSSETTE BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA· OAB SP 260207· CPF 292.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ROSSETTE FERREIRA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PANFILO· OAB SP 221861· CPF 178.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR ROSSETTE FERREIRA BAPTISTACPF

Reu

VALTER ROSSETTE BAPTISTACPF

GISELDA MUNIZCPF

GABRIEL MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

GUSTAVO MUNIZ ROSSETTE BAPTISTACPF

VR21 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PANFILO· OAB SP 221861· CPF 178.***.***-74

Reu:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA· OAB SP 260207· CPF 292.***.***-30

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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