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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Outros

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Agravado: J. R. Comércio e Distribuição de Pneus Ltda – ME e outros Advogada: Margarida Araújo Seabra de Moura (OAB/RN 397) Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS... (27/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 53.606,44

Autor

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

ANDREA PAULA SILVA LEITE DE MACEDOCPF

ERIVALDO DE ANDRADE MONTARROYOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de despacho (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 53.606,44

Autor

ANDREA PAULA SILVA LEITE DE MACEDOCPF

ERIVALDO DE ANDRADE MONTARROYOS JUNIORCPF

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

ERIVALDO DE ANDRADE MONTARROYOS JUNIORCPF

ANDREA PAULA SILVA LEITE DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PAULA SILVA LEITE DE MACEDOCPF

ERIVALDO DE ANDRADE MONTARROYOS JUNIORCPF

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PAULA SILVA LEITE DE MACEDOCPF

ERIVALDO DE ANDRADE MONTARROYOS JUNIORCPF

J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0838146-87.2017.8.20.5001 Polo ativo J R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - ME e outros Advogado(s): MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA, TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO... (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 14.136,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

VILMA ALVES DA SILVACPF

EDILMA CARLOS LIMA DA SILVACPF

MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

SALIM SALLES MACEDO· OAB RJ 121260· CPF 326.***.***-20

Reu:

FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO· OAB RJ 096119· CPF 069.***.***-56

Reu:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 14.136,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDILMA CARLOS LIMA DA SILVACPF

MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVACPF

R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

SALIM SALLES MACEDO· OAB RJ 121260· CPF 326.***.***-20

Reu:

FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO· OAB RJ 096119· CPF 069.***.***-56

Reu:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (10/09/2024)

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