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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 2.179.084,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JANIEL RODRIGUES LUSTOSACPF

MARIA ARLENE PIMENTA UCHOACPF

JOCILMA BORGES DA CONCEICAOCPF

RAIMUNDO JOSIAS DE MATOS FILHOCPF

R J DE MATOS FILHO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.179.084,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA ARLENE PIMENTA UCHOACPF

JOCILMA BORGES DA CONCEICAOCPF

JANIEL RODRIGUES LUSTOSACPF

RAIMUNDO JOSIAS DE MATOS FILHOCPF

R J DE MATOS FILHO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 29.508,27

Autor

M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

Reu

J R DE MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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