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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 19.372.827,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J J R DOS SANTOSCNPJ

JOSE JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025348-90.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: JOSE JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 05/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 65 - 04/05/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.863,65

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDACNPJ

Reu

J R R DOS SANTOSCNPJ

Outros

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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