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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 3.646,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

T. J. EMPLACAMENTO LTDA

T J EMPLACAMENTO LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2001

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

RENAN EMPLACAMENTOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SRDIRETOR DA CIRETRAN

Advogados

Autor:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006260-04.2001.8.05.0080. Impetrante: Renan Emplacamentos Ltda Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0006260-04.2001.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RENAN EMPLACAMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES IMP... (21/10/2024)

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