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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

19/02/2012

Valor

R$ 2.457,21

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVEIRACPF

OSVALDO TADEU MORAESCPF

J O EMPREITEIRA SC LTDAME

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR· OAB SP 220655· CPF 220.***.***-69

Reu:

STEFANIA BOSI CAPOANI· OAB SP 159483· CPF 200.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.457,21

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

J O EMPREITEIRA SC LTDAME

JOSE ANTONIO SILVEIRACPF

OSVALDO TADEU MORAESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

ObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 52.310,28

Autor

SUNRYSE EMPREITEIRA SC LTDACNPJ

Reu

SCHERER AUTOMOTIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES BESERRA· OAB SP 203635· CPF 073.***.***-65

Reu:

LUIS FLAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 346735· CPF 353.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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