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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (17/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSOCPF

BEATRIZ VAZ DO NASCIMENTOCPF

CLEDISON JUAN TEIXEIRA BORGESCPF

ARLISSON DE SOUSA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

618 - DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Advogados

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAÇÃO À FACÇÃO CRIMINOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DADOS TELEMÁTICOS E PROVA TESTEMUNHAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES E MAJORANTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA e MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO contra sentença que... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCINEI MARTINS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICHARDS AMARALCPF

TIAGO AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA· OAB ES 18832· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Juntada de Ofício (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS AMARAL

TIAGO AMARAL DOS SANTOS

TIAGO AMARAL DOS SANTOSCPF

RICHARDS AMARALCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEDSON GOMES SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Autor:

GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA· OAB ES 18832· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IGOR ALMEIDA SANTOSCPF

RICHARDS AMARALCPF

Advogados

Reu:

THAIS PERIN DE MEDEIROS DAVARIZ· OAB ES 35958· CPF 159.***.***-48

Reu:

JULIA ROSA CINTRA· OAB ES 40530· CPF 164.***.***-07

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 19134· CPF 121.***.***-79

Reu:

GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA· OAB ES 18832· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Realizado cálculo de custas (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS AMARALCPF

RICHARDS AMARAL

IGOR ALMEIDA SANTOS

IGOR ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA· OAB ES 18832· CPF 110.***.***-36

Autor:

THAIS PERIN DE MEDEIROS DAVARIZ· OAB ES 35958· CPF 159.***.***-48

Autor:

JULIA ROSA CINTRA· OAB ES 40530· CPF 164.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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