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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

OSMAR BARCELOS BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO· OAB ES 20293· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

J. L. DE SOUSA ROSARIOCNPJ

Reu

CARLINHO DO SOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 44.164,50

Autor

J. L. DE SOUSA ROSARIOCNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 44.164,50

Autor

J. L. DE SOUSA ROSARIOCNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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