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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação do Sistema (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

SARA VITORIA BARBOSA RUFINOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES· OAB MS 17870

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SARA VITORIA BARBOSA RUFINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-01

Autor:

PATRICIA DE BARROS ARAGAO· OAB MS 24113· CPF 014.***.***-90

Autor:

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES· OAB MS 17870· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SARA VITORIA BARBOSA RUFINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES· OAB MS 17870· CPF 031.***.***-16

Autor:

PATRICIA DE BARROS ARAGAO· OAB MS 24113· CPF 014.***.***-90

Reu:

KARINA BALBINO VIEGAS· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 2.237,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NAIR PINTO PIRES

NAIR PINTO PIRESCPF

ARNALDO DE JESUS LIMACPF

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

JULIANA GOMES DE CARVALHO· OAB BA 47637· CPF 056.***.***-54

Reu:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Reu:

ALAN SOUZA NASCIMENTO

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISAAC SILVEIRA QUEIROS DA SILVA

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

GABRIEL GARRIDO BARRETO DE SOUZA

VINICIUS WILLIAM SILVA DE SANTANA

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Reu:

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO· OAB BA 25871· CPF 597.***.***-04

Reu:

RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 50357· CPF 366.***.***-87

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO em 27/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO· OAB BA 25871· CPF 597.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Autor:

RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 50357· CPF 366.***.***-87

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO· OAB BA 25871· CPF 597.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Reu:

RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 50357· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILSON REGO BRAZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 28.411,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 28.411,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON CONCEICAO BARBOSACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Reu:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Reu:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO VITOR XAVIER DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO VITOR XAVIER DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS

JOAO VITOR XAVIER DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· OAB BA 68788

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VITORIA LIMA RUFINO· OAB BA 68788

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS

JOAO VITOR XAVIER DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· OAB BA 68788

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VITORIA LIMA RUFINO· OAB BA 68788

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO VITOR XAVIER DA SILVA Advogado(s): CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA31449), CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300), VITORIA LIMA RUFINO (OAB:BA68788) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVO... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 98.703,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 98.703,45

Autor

FLAMBER ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 692.590,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 692.590,65

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES· OAB BA 21646· CPF 806.***.***-15

Reu:

IGOR VILASBOAS XAVIER· OAB BA 28426· CPF 009.***.***-56

Reu:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Reu:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELA BASTOS DAMACENO UMBELINOCPF

TIAGO DAMACENO UMBELINOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELA BASTOS DAMACENO UMBELINOCPF

TIAGO DAMACENO UMBELINOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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