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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

RAIMUNDO VALDNER TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO VALDNER TRINDADE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO VALDNER TRINDADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VALDNER TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (11/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES DOS SANTOS VERASCPF

Reu

ROBERTO BRODER CONSTRUCOES LTDA

J NETO

JANIERY PEREIRA BRODERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Autor:

DIOGO SANTOS BITTENCOURT· OAB PI 21732· CPF 062.***.***-41

Reu:

CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO· OAB PI 3958· CPF 305.***.***-87

Reu:

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA· OAB PI 4496· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DOS SANTOS VERAS

Reu

ROBERTO BRODER CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Autor:

DIOGO SANTOS BITTENCOURT· OAB PI 21732· CPF 062.***.***-41

Reu:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Reu:

DIOGO SANTOS BITTENCOURT· OAB PI 21732· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS VERAS REQUERIDO: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Certifique-se acerca da revelia da parte ré e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004043-84.2015.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se... (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELIEZER ABRAHAO

Advogados

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0246909102009826000020250512160025 (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

Outros

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GERSELLETTE BOSCARDINCPF

MOACIR BOSCARDINCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001994091982826022420250613123720 (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 194.517,89

Autor

LUCIANO CHISTONICPF

MARCIO CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRACPF

PATRICIA DIRCEA LOUZADA GUIMARAESCPF

MAISA KAYO OGAWA CHISTONICPF

MARA CRISTINA GUANDALINI DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

ARI FERNANDO LOPES· OAB SP 140905

EDMILSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DA SILVA PINHEIROCPF

ANA AMELIA PEREIRA ROSARIOCPF

CECILIA DA SILVA SCARPINCPF

CLAUDIA REGINA SASAKI DA ROSACPF

DANIEL FRATINICPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDICPF

DORIVAL SCARPINCPF

REINALDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

DIONE LIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALENCAR DE SOUZACPF

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Reu:

TATIANA PEREIRA GOMES· CPF 272.***.***-67

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 194.517,89

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

REINALDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

ANA AMELIA PEREIRA ROSARIOCPF

DIONE LIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

EDMILSON JOSE DA SILVACPF

DORIVAL SCARPINCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Autor:

TATIANA PEREIRA GOMES· CPF 272.***.***-67

Reu:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 13.341,26

Autor

VANDERLI CAMARGO DE OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLI CAMARGO DE OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Autor:

CAMILA DE MATOS MANSUR· OAB SP 301437· CPF 529.***.***-04

Autor:

CYNTIA AGUILERA DE CASTRO CAETANO· OAB SP 356648· CPF 417.***.***-46

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 13.341,26

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

VANDERLI CAMARGO DE OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARES ALMEIDACPF

VERA LUCIA CALLEJON LUIZ ALMEIDACPF

MILTON SOARES DE ALMEIDACPF

DOLORATA POCAI DE ALMEIDACPF

FERNANDO SOARES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Autor:

AMANDA CUNHA DO NASCIMENTO· OAB SP 317021· CPF 378.***.***-27

Autor:

AIRTON TREVISAN JUNIOR· OAB SP 305550· CPF 352.***.***-25

Autor:

CAMILA DE MATOS MANSUR· OAB SP 301437· CPF 529.***.***-04

Outros

JAIR RIBEIRO DUTRA· OAB SP 262550· CPF 061.***.***-18

JOENICE APARECIDA DE MOURA· OAB SP 78397

SUELI FÉLIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI· OAB SP 213584· CPF 057.***.***-96

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· OAB SP 174028· CPF 278.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARES ALMEIDACPF

VERA LUCIA CALLEJON LUIZ ALMEIDACPF

MILTON SOARES DE ALMEIDACPF

DOLORATA POCAI DE ALMEIDACPF

FERNANDO SOARES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Autor:

AMANDA CUNHA DO NASCIMENTO· OAB SP 317021· CPF 378.***.***-27

Autor:

AIRTON TREVISAN JUNIOR· OAB SP 305550· CPF 352.***.***-25

Reu:

SUELI FÉLIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI· OAB SP 213584· CPF 057.***.***-96

Reu:

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· OAB SP 174028· CPF 278.***.***-09

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 15.032,68

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HIROSHI UTSONOMIYA

CAIO UTSONOMIYACPF

LUCIANA UTSUNOMIYACPF

Advogados

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

AUREO ANTONIO TREVISAN· OAB SP 31517· CPF 184.***.***-49

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/12/1982

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

EVONIL DE SOUSA CAMPOS ESPOLIOCPF

ANTONIA GONCALVES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 4.680.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

NILVA DE MORAES COSTA

ARONE ELZO PUPO PESCECPF

ANGELA OHALIS NUNEZ ECHAURICPF

HELENA NASTROMAGARIOCPF

DAGMAR NASTROMAGARIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

AMANDA DE MORAES MODOTTI· OAB SP 234875· CPF 158.***.***-28

Autor:

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

Reu:

SILVANA CHIAVASSA· OAB SP 97755· CPF 065.***.***-57

Reu:

CAIQUE DAMIÃO DA SILVA· OAB SP 426003· CPF 436.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

SUELI FÉLIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI· OAB SP 213584· CPF 057.***.***-96

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.680.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

NILVA DE MORAES COSTA

ARONE ELZO PUPO PESCECPF

ANGELA OHALIS NUNEZ ECHAURICPF

HELENA NASTROMAGARIOCPF

DAGMAR NASTROMAGARIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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