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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 15.324,72

Último movimento: Juntada de petição (26/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 15.324,72

Autor

J T MORAES NETO - MECNPJ

CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAUCNPJ

Reu

MIKAELLE KALINE SANTOS DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 26.368,44

Autor

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNESCPF

Reu

J T MORAES NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES UBALDO· OAB MA 19851· CPF 012.***.***-10

Autor:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 26.368,44

Autor

J T MORAES NETO - MECNPJ

Reu

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNESCPF

Advogados

Autor:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

Reu:

DANIELA MARQUES UBALDO· OAB MA 19851· CPF 012.***.***-10

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MBARROS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

J. T. DE CARVALHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Reu:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MBARROS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

J. T. DE CARVALHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Reu:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MBARROS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Reu

J. T. DE CARVALHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Reu:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Reu:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MBARROS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Reu

J. T. DE CARVALHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Reu:

PERCY MARQUES BATISTA· OAB PE 19071· CPF 402.***.***-53

Reu:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MBARROS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA RECORRIDO: J. T. DE CARVALHO NETO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001204-42.2023.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial (ID 52443179), com fulcro no artigo 105, inciso III,... (19/03/2026)

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