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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 11.283,00

Autor

CARLOS SERGIO ALENCAR DE MEDEIROSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

E V COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WAGNER MEDEIROS· OAB RN 12793· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 11.283,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

CARLOS SERGIO ALENCAR DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDUARDO WAGNER MEDEIROS· OAB RN 12793· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 110.830,88

Autor

J E COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 110.830,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J E COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2025)

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