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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 694.490,41

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J P OLIVEIRA PESCADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 290.552,22

Reu

JOAO PINHEIRO OLIVEIRACPF

J P OLIVEIRA PESCADOSCNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 65.807,52

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J P OLIVEIRA PESCADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. V. V.

ONILDA COSTA VANDERLEICPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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