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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2004

Distribuição

30/08/2004

Valor

R$ 63.492,10

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J SOUSA VIANA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA LUZ E SILVA DE CARVALHO· OAB PI 6816· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2003

Distribuição

10/01/2003

Valor

R$ 28.925,86

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J SOUSA VIANA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA· OAB PI 4510· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA em 16/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 75.054,43

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 75.054,43

Autor

J VIANA DE SOUSA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRCEU MOREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KELLESTOWN JEAN DOS PASSOS FERREIRA· OAB PA 12085· CPF 640.***.***-72

Autor:

JOSE DA CONCEICAO VIANA DE SOUSA· OAB PA 17599· CPF 633.***.***-10

Autor:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Reu:

EDILEUZA ANTONIA MUNIZ DE SOUZA· OAB AM 14827· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2026)

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