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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

J B DE OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM CUIABA/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 125.687,11

Autor

MERCANTIL OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA UNIDADE DA CECOMT - COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Outros

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 125.687,11

Autor

MERCANTIL OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AICAR SAUMA NETO· OAB PA 26358· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 32.396,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 32.396,00

Autor

LUIS CARLOS SANTOSCPF

Reu

J. B. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS SANTOS

Reu

J. B. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Documento (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS SANTOS

Reu

J. B. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LINDOMAR BERNDTCPF

Reu

J. B. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

J. B. DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS - MECNPJ

MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDACNPJ

MARCIO ZALEN VIEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBSON PRATI· OAB MT 13083· CPF 014.***.***-57

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR BERNDT

Reu

MARCIO ZALEN VIEIRACPF

MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBSON PRATI· OAB MT 13083· CPF 014.***.***-57

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

PAULO ROBSON PRATI· OAB MT 13083· CPF 014.***.***-57

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 64.097,52

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

J. B. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Documento (24/01/2024)

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