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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANILTON ANTONIO POMPERMAIACPF

VILSON PIOVESAN POMPERMAYERCPF

LAZARO PEREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

HUGULINO REIS DE LIMACPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOE ORTIZ ARANTES· OAB SP 22052· CPF 184.***.***-49

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

ELIZABETH MACEDO SILVA· OAB MT 6912· CPF 770.***.***-15

Reu:

WINSTON LUCENA RAMALHO· OAB MT 6985· CPF 085.***.***-53

Reu:

ILDO VICENTE DE SOUZA· OAB MT 3737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0053109-70.2014.4.01.0000 (21/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.108,88

Autor

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197071252 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 10.108,88

Autor

VIVO S.A.CPF

Reu

J BOSCO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARIA CAROLINA BEZERRA FALCAO· OAB CE 51742· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2026)

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