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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

PANIFICADORA A & SELMA LTDA - EPPCNPJ

J & FELIX LTDACNPJ

Reu

THIAGO DEYVSON GOMES DE ARAUJOCPF

CESAR AUGUSTO GOMES SIMAO DE ARAUJOCPF

VERONICA SEVERINA GOMESCPF

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Autor:

LUCAS PESSANHA FARIAS· OAB PE 56934· CPF 104.***.***-62

Outros

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.554,69

Autor

FELIPE EDUARDO DEMARCHCPF

J. J. VIEIRA & CAMARGO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO DEMARCH· OAB PR 072821· CPF 043.***.***-06

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 27.192,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

J. J. VIEIRA & CAMARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

FELIPE EDUARDO DEMARCH· OAB PR 072821· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 27.192,50

Autor

J. J. VIEIRA & CAMARGO LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO DEMARCH· OAB PR 072821· CPF 043.***.***-06

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JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

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CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

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