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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 31.114,80

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J.D. COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 18.871,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 36.318,44

Autor

ULISSES CARLOS PINTOCPF

Reu

J.D RIBEIRO TERRAPLENAGEM E REFORMASCNPJ

JESSICA DUTRA RIBEIROCPF

DONIZETTI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ULISSES CARLOS PINTO· OAB DF 46521· CPF 183.***.***-72

Reu:

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ· OAB DF 30804· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES CARLOS PINTOCPF

Reu

J.D RIBEIRO TERRAPLENAGEM E REFORMAS

Advogados

Autor:

ULISSES CARLOS PINTO· OAB DF 46521· CPF 183.***.***-72

Autor:

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ· OAB DF 30804· CPF 715.***.***-15

Reu:

ULISSES CARLOS PINTO· OAB DF 46521· CPF 183.***.***-72

Reu:

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ· OAB DF 30804· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719707-46.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ULISSES CARLOS PINTO EXECUTADO: J.D RIBEIRO TERRAPLENAGEM E REFORMAS SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença,... (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES CARLOS PINTOCPF

Reu

J.D RIBEIRO TERRAPLENAGEM E REFORMAS

Advogados

Autor:

ULISSES CARLOS PINTO· OAB DF 46521· CPF 183.***.***-72

Autor:

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ· OAB DF 30804· CPF 715.***.***-15

Reu:

ULISSES CARLOS PINTO· OAB DF 46521· CPF 183.***.***-72

Reu:

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ· OAB DF 30804· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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