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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 145.514,13

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

J S DA COSTA JUNIOR - MADEIRAS - MECNPJ

JACKSON SERMES DA COSTA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de protocolo (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.222.678,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J S DA COSTA JUNIOR - MADEIRAS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 609.724,36

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J S DA COSTA JUNIOR - MADEIRAS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO JOSE AMADOR MENDESCPF

H. J. A MENDES - MECNPJ

EDINALDO DA SILVACPF

G. GONCALVES DE ALMEIDA - MADEIRAS - MECNPJ

J S DA COSTA JUNIOR - MADEIRAS - MECNPJ

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS· OAB MA 19970· CPF 607.***.***-30

Reu:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB MA 18594· CPF 636.***.***-53

Reu:

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 11793· CPF 006.***.***-14

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.936,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J A DA COSTA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS - MECNPJ

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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