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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.667,37

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

J R FAGUNDES BEZERRACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

J R FAGUNDES BEZERRA

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.813,01

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 8.813,01

Autor

J R BEZERRA LTDACNPJ

Reu

M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORGY WILLIAN GOMES LUZ· OAB MT 25384· CPF 039.***.***-07

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2026)

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