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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 3.960,00

Autor

ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PASSO FUNDO

Outros

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 216,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

J ESTEVAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 216,10

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

J ESTEVAO DE OLIVEIRA

J ESTEVAO DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2022)

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