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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.134,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.134,80

Autor

EUDASIO SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALTER PORTELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO BATISTA MACHADO PORTELACPF

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRACPF

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA· CPF 296.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· CPF 631.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· CPF 384.***.***-91

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· CPF 169.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320769/2025 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRA

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSACPF

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSA

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VALTER PORTELACPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOãO BATISTA MACHADO PORTELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 30537· CPF 032.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 30537· CPF 032.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério PúblicoB0 - RÉU: B1João Batista Machado PortelaB0 e outros - Intimação - ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: FRANCISCO JOSE SABINO SA (OAB 26920/CE) - Processo 0000987-90.2007.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Francisco Valter PortelaB0 - Vistos em conclusão, Instados a se manifestarem acerca do art. 422 do CPP, a representante do Ministério Público requereu juntada de... (07/07/2025)

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