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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 101.776,46

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA

Reu:

KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (27/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 5.943,36

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

TEXTEIS J. F. INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 33.481,85

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TEXTEIS J. F. INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0001044-84.2004.8.20.0130 Ação: [Multas e demais Sanções] Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, tendo em vista o decurso de prazo determinado na Decisão P... (09/01/2025)

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