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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 8.075,68

Reu

GILBERTO J FREITAS REPRESENTACOES LTDACNPJ

GILBERTO J FREITAS REPRESENTACOES LTDA

GILBERTO SOUSA FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 8.075,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Reu

GILBERTO SOUSA FREITASCPF

GILBERTO J FREITAS REPRESENTACOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

GILBERTO J FREITAS REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 3.302,61

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

J & J REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.302,61

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

J & J REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/11/2024)

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