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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 5.468,47

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK· OAB MS 4477· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 14.628,90

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO· OAB MS 12444· CPF 357.***.***-68

Reu:

JÔNATAS DE LIMA BARROS· OAB MS 11690· CPF 361.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 10.333,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS SIGARINI SILVA

Reu:

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK· OAB MS 4477· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Juntada de tipo de documento (25/06/2015)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 97.622,48

Autor

WILSON GASPARETTOCPF

WILSON GASPARETTO & CIA LTDACNPJ

Reu

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Reu:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 106.353,16

Autor

WILSON GASPARETTOCPF

WILSON GASPARETTO & CIA LTDACNPJ

Reu

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Reu:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON GASPARETTO

WILSON GASPARETTO & CIA LTDA - ME

Reu

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Autor:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Reu:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 0015590-40.2014.8.11.0003 Vistos etc. Antes de analisar o pedido da parte credora constante sob o Id. 212772233, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exequendo, bem como indicar expressamente o nome do titular da conta e o CPF/CNPJ a ser alcançado pela constrição. Decorrido o lapso suspensivo sem manifestação, certifique e intime a exequente, pessoalmente, para impulsionar... (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON GASPARETTO

WILSON GASPARETTO & CIA LTDA - ME

Reu

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Autor:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· OAB SP 70711· CPF 834.***.***-72

Reu:

MARIA RAQUEL BELCULFINE· OAB SP 160487· CPF 246.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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