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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 73.412,04

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

UNIAO

Reu

FARDAMENTOS J LUZ LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FARDAMENTOS J LUZ LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 45.015,00

Autor

ASSOCIACAO JARDINS DA SERRACNPJ

Reu

V.M DOS SANTOSCNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

CARLOS EDUARDO ANDRADE CERQUEIRACPF

Reu

V.M DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PEREIRA VILAS BOAS· OAB ES 29601· CPF 031.***.***-73

Autor:

VITORIA XAVIER AMARAL· OAB ES 30126· CPF 132.***.***-14

Autor:

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI· OAB ES 40249· CPF 159.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 30.954,36

Autor

EDIONES ALMEIDA FRANCOCPF

Reu

V.M DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Reu:

BRENA KESLLY CAMELO TERTO· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 35.610,55

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 40.715,00

Autor

JVE FARDAMENTOS VM DOS SANTOSCNPJ

Reu

JAIR DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEBORA AGUIAR DE FRANCA· CPF 050.***.***-00

Autor:

BRENA KESLLY CAMELO TERTO· CPF 036.***.***-03

Reu:

RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA· OAB MS 20080· CPF 031.***.***-22

Reu:

JULIANA PASOLINI DA SILVA PASTORIN· OAB MS 20066

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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