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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 1.852,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARTESANATO R M LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 32.511,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R.J.M.DE BRITO ME

RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 32.511,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITOCPF

R.J.M. DE BRITOCNPJ

R.J.M.DE BRITO ME

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2024)

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