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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 2.498,40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

J. MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J. MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59. (12/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 8.773,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

J. MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J. MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59. (26/08/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

UBERNEY MUNOZ LOPEZCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4463· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

UBERNEY MUNOZ LOPEZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes Ambientais

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

UBERNEY MUNOZ LOPEZCPF

BRUNO MILTON DE OLIVEIRA BATISTACPF

MANOEL NAZARENO SILVA SOUZACPF

LUIZ SIQUEIRA GOES NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273

Reu:

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES· OAB AP 4548

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Outros

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014230-20.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ SIQUEIRA GOES NETO, MANOEL NAZARENO SILVA SOUZA, BRUNO MILTON DE OLIVEIRA BATISTA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom... (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ SIQUEIRA GOES NETOCPF

MANOEL NAZARENO SILVA SOUZACPF

BRUNO MILTON DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES· OAB AP 4548· CPF 032.***.***-40

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes Ambientais

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

BRUNO MILTON DE OLIVEIRA BATISTACPF

LUIZ SIQUEIRA GOES NETOCPF

MANOEL NAZARENO SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Autor:

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES· OAB AP 4548· CPF 032.***.***-40

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Reu:

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES· OAB AP 4548· CPF 032.***.***-40

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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