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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Autor

MARIA MIRTES EVANGELISTACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROSANA DO CARMO RIGUICPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MTCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

PRIMEIRO TABELIONATO E REG DE IMOVEIS DE RONDONOPOLISCNPJ

+ 170 outros

Advogados

Autor:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 18851· CPF 342.***.***-87

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ORCATI DORILEO· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 2.463.212,33

Último movimento: Certidão Expedida (30/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 2.463.212,33

Autor

J.J PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· CPF 898.***.***-00

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· CPF 002.***.***-13

Autor:

SUZANA LUIZA MOURA MARTINEZ· CPF 700.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· CPF 362.***.***-33

Reu:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· CPF 323.***.***-77

Reu:

ISABELLE MARIA GARCIA VIEIRA· CPF 106.***.***-24

Reu:

VITORIA APARECIDA DA SILVA· CPF 489.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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