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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 138.993,20

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Outros

CARLA GUTTILLA LACERDA· OAB SP 460982

RENATO PARREIRA STETNER· OAB SP 119073

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONCALVES· CPF 048.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 138.993,20

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622

Reu:

RENATO PARREIRA STETNER· CPF 105.***.***-29

Reu:

CARLA GUTTILLA LACERDA· CPF 378.***.***-98

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O.O.

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato contra IdosoInquérito Policial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O.O.

R.O.B.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.O.O.

M.P.E.M.G.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Reu:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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