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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 52.807,89

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J. R. DE OLIVEIRA BARBOSA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 3.258,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PACNPJ

Reu

R J BARBOSACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/06/2022)

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