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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO VENCESLAU BRAZCPF

Advogados

Reu:

SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB SP 356552· CPF 403.***.***-00

Outros

LUZIA DINIZ VIEIRA· OAB SP 347562· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 40.605,98

Autor

RONALDO VENANCIOCPF

INES LIMA MERENCIOCPF

Reu

RANIERE CARDOSO FERREIRACPF

LUCILENE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26537· CPF 082.***.***-90

Reu:

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA· OAB PB 26264· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

RONALDO VENANCIOCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS· OAB PB 29030· CPF 121.***.***-64

Outros

MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO· OAB PE 13082· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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