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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 5.588,53

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ

Reu

M J DA SILVA & SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 5.588,53

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ

Reu

M J DA SILVA & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA SCHMIDT· OAB MT 11361· CPF 003.***.***-36

Autor:

DIOGO CESAR FERNANDES· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49361025 (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M J DA SILVA & SANTOS LTDA - ME

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Autor:

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 19174· CPF 481.***.***-49

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Autor:

PETERSON ZACARELLA· OAB SP 171384· CPF 174.***.***-02

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Reu:

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 19174· CPF 481.***.***-49

Reu:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Reu:

PETERSON ZACARELLA· OAB SP 171384· CPF 174.***.***-02

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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